O ambiente regulatório brasileiro tem se tornado progressivamente mais rigoroso, exigindo que empresas de todos os portes adotem programas estruturados de compliance. Neste artigo, exploramos os principais aspectos que toda organização deve considerar.
O que é Compliance Empresarial?
Compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da empresa. Trata-se, em essência, de estar em conformidade com as regras aplicáveis à sua atividade.
Por que implementar agora?
A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) estabelece responsabilidade objetiva para pessoas jurídicas envolvidas em atos lesivos à administração pública. Isso significa que a empresa pode ser responsabilizada independentemente de culpa. Um programa de integridade eficaz é o principal fator de atenuação de penas.
Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as regulamentações setoriais do Banco Central, CVM e ANATEL aumentaram significativamente o risco de exposição das empresas que não se adequam.
Pilares de um programa eficaz
Um programa de compliance robusto deve contemplar:
- Código de Ética e Conduta — documento que define os valores e as regras de comportamento esperadas;
- Canal de Denúncias — mecanismo seguro e confidencial para relato de irregularidades;
- Treinamentos periódicos — capacitação contínua de colaboradores e parceiros;
- Due diligence de terceiros — avaliação de fornecedores, distribuidores e representantes;
- Monitoramento e auditoria interna — revisão constante dos processos para identificar vulnerabilidades.
Benefícios além da conformidade
Empresas com programas de compliance consolidados acessam melhores condições de crédito, atraem investidores mais qualificados e constroem uma reputação que se traduz em vantagem competitiva. No contencioso, a existência do programa pode reduzir multas em até dois terços, conforme o Decreto nº 11.129/2022.
A conformidade não é um custo — é um investimento na perenidade do negócio.
A Maggi & Pessota Advogados oferece assessoria completa na estruturação e revisão de programas de compliance, desde o diagnóstico inicial até a implementação e treinamento da equipe. Entre em contato e agende uma consulta.