Sobre Áreas de Atuação Equipe Publicações Contato
Voltar ao site Regras de Utilização

Termos de Uso

Última atualização: 23/09/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site maggipessota.com.br, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que interrompa o acesso ao site.

2. Sobre o Site

Este site é mantido pelo Maggi & Pessota Advogados, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional São Paulo (OAB/SP), com sede em São Carlos/SP. Tem caráter meramente informativo sobre os serviços jurídicos prestados pelo escritório.

3. Ausência de Relação Advocatícia

Importante: As informações disponibilizadas neste site têm caráter estritamente informativo e educativo, não constituindo aconselhamento jurídico, consultoria ou estabelecimento de relação advocatícia. A relação entre advogado e cliente se estabelece exclusivamente mediante contrato de honorários assinado pelas partes.

Para obter orientação jurídica personalizada, entre em contato diretamente com o escritório por meio dos canais oficiais disponíveis neste site.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo, sem limitação, textos, artigos, logotipos, imagens, layouts, código-fonte e demais elementos — é de propriedade exclusiva do Maggi & Pessota Advogados ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outra forma de utilização sem autorização prévia e expressa por escrito.

5. Limitação de Responsabilidade

O Maggi & Pessota Advogados não se responsabiliza por:

  • Decisões tomadas com base no conteúdo informativo do site;
  • Indisponibilidade temporária do site por manutenção ou falhas técnicas;
  • Conteúdo de sites de terceiros para os quais este site possa direcionar links;
  • Vírus ou malwares oriundos de fontes externas.

6. Uso Adequado

O usuário se compromete a utilizar este site apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira vigente, sendo vedado:

  • Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site ou seus sistemas;
  • Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização;
  • Praticar qualquer ato que possa prejudicar o funcionamento do site.

7. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites externos. Esses links são fornecidos apenas por conveniência e não implicam aprovação ou responsabilidade pelo conteúdo de tais sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade e termos de uso de cada site visitado.

8. Publicações e Artigos Jurídicos

Os artigos e publicações disponíveis no blog do site refletem a opinião dos autores na data de publicação, com base na legislação então vigente. O Direito é dinâmico; consulte sempre um advogado para análise do caso concreto e atualizada.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação nesta página. O uso continuado do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Carlos, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Política de Privacidade Política de Cookies ← Voltar ao site
WhatsApp